Porto Velho, RO - No primeiro dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a condenação do ex-presidente ao sustentar que está demonstrado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião promovida com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, ele atacou o processo eleitoral. Já a defesa de Bolsonaro argumentou que o encontro foi um “diálogo institucional” no qual o ex-presidente, “talvez em tom inadequado”, fez colocações para aprimorar o sistema de coleta de votos. A análise do caso será retomada na próxima terça-feira.
O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, que funciona como um resumo do processo. Durante quase duas horas, ele citou trechos de sua própria decisão, dada em março, em que afirmava ter havido um “arco narrativo alarmista” feito por Bolsonaro:
— (Houve uma) Enfática reivindicação, somente compreensível nesse arco narrativo alarmista, de que as eleições de 2022 fossem “limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que, no encontro com os 72 diplomatas, é possível atestar que Bolsonaro extrapolou as prerrogativas da Presidência, bem como fez uso ilegal das redes sociais com o objetivo de minar as instituições, fazendo alegações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, que funciona como um resumo do processo. Durante quase duas horas, ele citou trechos de sua própria decisão, dada em março, em que afirmava ter havido um “arco narrativo alarmista” feito por Bolsonaro:
— (Houve uma) Enfática reivindicação, somente compreensível nesse arco narrativo alarmista, de que as eleições de 2022 fossem “limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que, no encontro com os 72 diplomatas, é possível atestar que Bolsonaro extrapolou as prerrogativas da Presidência, bem como fez uso ilegal das redes sociais com o objetivo de minar as instituições, fazendo alegações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
Ele considerou a reunião grave, com o objetivo de criar desconfiança sobre as eleições e deslegitimar um eventual resultado negativo nas urnas.
— A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade, e os elementos do abuso de poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições — afirmou Gonet Branco.
O vice-procurador eleitoral defendeu, contudo, que o vice na chapa de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, não seja condenado na ação.
Gonet Branco afirmou ainda que “o evento foi transformado em instrumento de manobra eleitoreira” para atacar o processo eleitoral.
— A deslegitimação do sistema a partir da construção de fatos falsos, estímulos artificiais, endosso de opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere na opinião, dúvida, crítica ou expressão. Não há como acolher argumento de liberdade de expressão.
Ele destacou o fato de que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora vinculada ao governo.
— A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação.
— A desconexão do ato com algum propósito legítimo exibe o desvio de finalidade, e os elementos do abuso de poder estão demonstrados. Um discurso que é apto por si a perturbar a tranquilidade institucional durante as eleições — afirmou Gonet Branco.
O vice-procurador eleitoral defendeu, contudo, que o vice na chapa de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, não seja condenado na ação.
Gonet Branco afirmou ainda que “o evento foi transformado em instrumento de manobra eleitoreira” para atacar o processo eleitoral.
— A deslegitimação do sistema a partir da construção de fatos falsos, estímulos artificiais, endosso de opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere na opinião, dúvida, crítica ou expressão. Não há como acolher argumento de liberdade de expressão.
Ele destacou o fato de que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora vinculada ao governo.
— A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação.
Minuta golpista
O relatório lido por Benedito Gonçalves também narra a inclusão no processo da minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que previa a decretação de um estado de defesa no TSE, o que poderia abrir caminho para alterar o resultado da eleição da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso. A inclusão do documento foi referendada por unanimidade pela corte, em fevereiro, a pedido do PDT, autor da ação.
O advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira, sustentou que a reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada foi um ato de governo. Além disso, disse que o caso deveria resultar apenas em multa ao ex-presidente.
— O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos — disse o advogado.
Vieira também explorou outros dois argumentos: a rejeição da ideia de que o encontro com os estrangeiros tenha resultado nos ataques golpistas de 8 de janeiro — associação feita durante a leitura do relatório de Gonçalves — e a inclusão no processo de fatos posteriores à ação central, como a “minuta do golpe”:
— Não dá para dizer que a reunião com os embaixadores foi o acender de um rastilho de pólvora que resultou nos atos de 8 de janeiro.
Vieira argumenta que a situação é a mesma de quando o TSE absolveu da cassação a chapa Dilma-Temer, em 2017, dos crimes de abuso de poder político e econômico. Na época, a maioria dos ministros votou por não admitir as provas de caixa dois relatadas nas delações dos executivos da Odebrecht e de ex-marqueteiros do PT. Isso enfraqueceu a ação.
O advogado de defesa também usou uma declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que os ataques antidemocráticos não tiveram “um grande líder”:
— Há três dias, o atual ministro, um homem lúcido e esclarecido, já disse: esse evento não teve uma liderança identificada.
Já Walber Agra, advogado do PDT, afirmou que Bolsonaro fez reiterados “ataques à democracia”:
— Difusão sistemática e fake news. Ataques sistêmicos à democracia, principalmente aos ministros, a esta Corte e ao STF.
Mais duas sessões
A previsão é que os sete ministros do TSE comecem a votar na próxima terça-feira e que o julgamento se encerre na quinta. Caso algum dos magistrados peça vista e suspenda o andamento da votação, a conclusão será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a ação a julgamento. Esse cenário, contudo, é considerado improvável no tribunal.
Se for condenado — cenário considerado provável até pelo próprio ex-presidente—, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos, até 2030. Nesse caso, ele ainda poderá apresentar embargos de declaração dentro da própria Corte Eleitoral. Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril, o MP Eleitoral já havia se manifestado a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. De acordo com a lei eleitoral, isso ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
Fonte: O GLOBO
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