Por meio da Casa Civil, o governo tenta seguir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar transparência para informações do programa. O Tribunal apontou irregularidades na execução do Pátria Voluntária em auditoria realizada no último mês.
Entre elas está a ausência de previsão constitucional e legal para o modelo adotado pelo programa para usar dinheiro privado — vindos de doações, por exemplo — na gestão pública. O TCU apontou “destinação ilegal dos recursos, por parte da Casa Civil”, que coordenava o programa.
A Corte também apontou a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados” e “restrição de participação de instituições financeiros no processo seletivo”.
Por fim, o TCU verificou o Programa Pátria Voluntária não disponibilizava o resultado das avaliações das instituições sociais que foram cadastradas, credenciadas e habilitadas.
O grupo tem entre suas atribuições identificar as informações do Pátria Voluntária para disponibilizar em transparência ativa.
O TCU chegou a recomendar à Casa Civil, que lidera o grupo criado nesta quinta-feira, a colocar em transparência ativas os atos “administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos”.
O Programa Pátria Voluntária foi criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foi liderado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O programa foi extinto pela gestão do presidente Lula já no início do mandato.
O Pátria Voluntária tinha como objetivo, segundo o governo, fomentar o voluntariado no país, articulada entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado. O decreto de sua criação diz também que o programa quer “incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade”.
Fonte: O GLOBO
Entre elas está a ausência de previsão constitucional e legal para o modelo adotado pelo programa para usar dinheiro privado — vindos de doações, por exemplo — na gestão pública. O TCU apontou “destinação ilegal dos recursos, por parte da Casa Civil”, que coordenava o programa.
A Corte também apontou a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados” e “restrição de participação de instituições financeiros no processo seletivo”.
Por fim, o TCU verificou o Programa Pátria Voluntária não disponibilizava o resultado das avaliações das instituições sociais que foram cadastradas, credenciadas e habilitadas.
O grupo tem entre suas atribuições identificar as informações do Pátria Voluntária para disponibilizar em transparência ativa.
O TCU chegou a recomendar à Casa Civil, que lidera o grupo criado nesta quinta-feira, a colocar em transparência ativas os atos “administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos”.
O Programa Pátria Voluntária foi criado em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foi liderado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O programa foi extinto pela gestão do presidente Lula já no início do mandato.
O Pátria Voluntária tinha como objetivo, segundo o governo, fomentar o voluntariado no país, articulada entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado. O decreto de sua criação diz também que o programa quer “incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade”.
Fonte: O GLOBO
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