Governo Lula patina na regulamentação do trabalho por aplicativos e abre brecha para a oposição

Enquanto o Planalto demora na criação de regras para motoristas e entregadores, uma promessa do presidente na campanha, projetos de lei sobre o tema tramitam no Congresso

Porto Velho, RO - O presidente Lula aproveitou o encontro com entidades sindicais internacionais, no início de março, para reforçar o discurso adotado desde a campanha: “As empresas de aplicativos exploram os trabalhadores como jamais antes na história”, afirmou. Tirar do papel a promessa de regulamentação do setor, porém, mostrou-se um desafio árduo. 

Enquanto o Executivo patina para formar a comissão tripartite que elaborará uma proposta chancelada pelo Planalto, cujos integrantes sequer foram escolhidos, diferentes adversários políticos, do bolsonarismo à oposição moderada, ensaiam aproveitar a brecha para tomar a frente da discussão.

No evento de março, Lula incumbiu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de conduzir as tratativas. Na ocasião, o titular da pasta informou que pretendia apresentar um projeto de lei ao Congresso no primeiro semestre. 

Semanas depois, o prazo foi adiado para a segunda metade do ano. Havia a expectativa de que o governo aproveitasse o Dia do Trabalhador — comemorado nesta segunda-feira — para acenar à categoria, mas, no pronunciamento deste domingo na TV, Lula mencionou apenas "vocês, trabalhadores de aplicativos" em meio a outras profissões no início da fala, sem nenhuma citação posterior. De um modo ou de outro, as projeções indicam que a proposta só deve sair em 2024.

— É fácil para eles adiar, o sangue no asfalto é o nosso — lamenta Junior Freitas, uma das lideranças da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea).

Ele é um dos nomes que vêm participando das reuniões lideradas pelo sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e escalado pelo Planalto para comandar o processo anterior à criação do grupo de trabalho sobre o tema, que terá representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Insatisfeito com a participação das centrais como interlocutoras, Freitas chegou a se afastar dos trâmites, mas se reaproximou e é um dos cotados para uma cadeira na futura comissão.

— Acredito que o decreto criando o grupo de trabalho deve vir até o fim de maio. Mas é um processo bem difícil, até porque nem trabalhadores nem empresas têm experiência de negociação. Não é à toa que o mundo todo está debatendo isso. Acho que o governo percebeu a complexidade — analisa Ganz Lúcio.

Discussões e xingamento

Um dos percalços é que se tratam de profissionais — entregadores e motoristas de aplicativo — com pouca ou nenhuma organização formal, o que dificulta a escolha de porta-vozes e a definição das pautas. Os encontros recentes contam, por exemplo, com sindicatos de motoboys — vários deles instituídos há décadas, mas não necessariamente ligados às plataformas digitais — e com a Anea, fundada no fim de 2022 e ainda não oficializada como representante de categoria.

Em meio às diferenças, o clima dos debates é tenso. Em um deles, Gilberto Almeida, presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo — filiado à União Gerão dos Trabalhadores (UGT) —, partiu para cima da representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), com direito a xingamento e dedo em riste. 

O motivo da divergência era a defesa, por Gil dos Motoboys, de uma regulamentação totalmente vinculada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hipótese rechaçada por quem prefere uma solução intermediária.

— Estou dentro, mas não me vejo defendendo uma autonomia inexistente. Prefiro que me tirem da discussão, porque não vou compactuar com nenhuma aberração — diz Gil.

Durante a viagem de Lula à Europa, semana passada, ele e Luiz Marinho falaram sobre o tema com membros do governo espanhol. Lá, entregadores de delivery têm direitos trabalhistas desde 2021. Procurado, o Ministério de Trabalho não respondeu sobre o andamento da regulamentação do setor.

Estimativas de diferentes órgãos — como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) — indicam que há algo em torno de 1,6 milhão de profissionais no país atuando junto a aplicativos na atualidade.

Dias antes de o presidente embarcar, o senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Jair Bolsonaro, protocolou um projeto de lei complementar destinado a normatizar o trabalho via aplicativos. 

O texto vai na contramão de intenções já anunciadas pelo Planalto, contendo como únicos direitos trabalhistas significativos um seguro de vida e uma contribuição previdenciária repartida igualmente entre plataforma e prestador.

— Não sou tutelado e não devo satisfação ao governo federal — afirma o senador, que vê um “vácuo legislativo” sobre o tema. — Entendo que o principal lado desse processo é o do consumidor. São dezenas de milhões em todo o país.

Proposta criticada

O projeto de Marinho traz alguns trechos idênticos ao de um texto elaborado por deputados da Frente Digital da Câmara, que não chegou a ser efetivamente apresentado à época. O grupo parlamentar é apoiado pelo Instituto Cidadania Digital, que, por sua vez, tem como um dos principais mantenedores a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — entidade que reúne gigantes como iFood, Uber e Amazon.

A proposta do senador não é bem vista pela maioria dos representantes de trabalhadores, que a consideram excessivamente pró-empresas. Como não há previsão sobre quando a formulação do governo ficará pronta, um contragolpe foi articulado dentro do próprio Congresso. A Anea reuniu-se com o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), cuja sigla é da oposição, e declarou apoio a um projeto de 2020.

— É uma resposta ao Marinho. Não deixamos o diálogo com o governo, mas é uma segurança caso demore ainda mais — explica Junior Freitas.

O texto de Vieira, embora frise que não se tratam de relações de trabalho regidas pela CLT, abre espaço para reconhecimento de vínculo empregatício pontual. Ele também estipula pagamento mínimo vinculado ao piso da categoria, acrescido de valores proporcionais referentes a 13º e férias. O senador não concedeu entrevista ao GLOBO.

Já Rogério Marinho negou conhecer o projeto da Frente Digital e frisou que sua equipe “trabalha no assunto há anos”. Perguntada se participou da elaboração de algum dos dois textos, a Amobitec disse apenas que “reforça sua disposição para todo e qualquer diálogo sobre a regulamentação” do setor, “como tem feito com diversas outras propostas”. A nota defende medidas que melhorem “a proteção social dos profissionais” e garantam “segurança jurídica” à atividade.


Fonte: O GLOBO