Porto Velho, RO - A aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski tem provocado muita especulação sobre os rumos do julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da primeira das 16 ações que podem tornar Jair Bolsonaro inelegível.
Tudo porque Lewandowski anunciou sua aposentadoria para o próximo dia 11 de surpresa, na última sexta-feira, quando já estava claro que o julgamento deveria acontecer em breve (se todos os prazos forem cumpridos, ele poderá ocorrer até o final de abril).
A avaliação unânime entre ministros, procuradores e até entre aliados de Bolsonaro é que o ex-presidente será declarado inelegível.
Ainda assim, como o substituto de Lewandowski na Corte Eleitoral é Kassio Nunes Marques, indicado pelo próprio Bolsonaro para compor o Supremo, uma questão passou a atormentar os ministros: afinal, ele já deveria votar neste julgamento? Ou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, poderia escolher o substituto que quisesse, optando por alguém mais alinhado às suas teses?
Para os bolsonaristas, o ideal seria mesmo que Nunes Marques pudesse participar, já que ele é considerado em Brasília um voto certo a favor de ex-presidente – até porque, num caso semelhante, em junho de 2022, ele suspendeu a cassação do então deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.
Isso porque, mesmo que seu voto não fizesse diferença no resultado final, já que a aposta é de que pelo menos 5 dos 7 ministros do TSE votarão contra Bolsonaro, Nunes Marques poderia, por exemplo, interromper o julgamento com um pedido de vista – o que travaria o processo por tempo indeterminado.
Contra esse risco, o próprio TSE se encarregou de criar uma espécie de “vacina”.
Em fevereiro passado, a Corte aprovou uma mudança de regimento fixando o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para que os ministros avaliem e devolvam cada ação. Se depois disso o magistrado não devolvê-la, está automaticamente liberada.
Já a alternativa de retirar Nunes Marques do julgamento de repente é bem mais complicada até mesmo do ponto de vista político.
Desde o início do ano, uma ala do Supremo discutia muito reservadamente como quebrar a tradição do rodízio no tribunal e simplesmente impedir que Nunes Marques assumisse o lugar de Lewandowski.
Essa alternativa, porém, até agora não vingou, e o regimento do TSE – que não foi alterado nesse ponto – diz que, toda vez que um titular está ausente, vota em seu lugar o ministro substituto que tomou posse há mais tempo na corte.
Assim, como Nunes Marques tomou posse no TSE em agosto de 2021, bem antes dos outros ministros do Supremo que atuam como substitutos – André Mendonça, em abril de 2022; e Dias Toffoli, em outubro do ano passado – não há alternativa a não ser chamá-lo.
Questionado pela coluna, o TSE informou que Alexandre de Moraes“é obrigado a seguir a antiguidade”. Portanto, o presidente do TSE vai convocar Nunes Marques para o julgamento de Bolsonaro.
O magistrado já recebeu inclusive a pauta do plenário do TSE da semana que vem e participará da sessão de 11 de abril, quando Lewandowski se aposenta.
Na prática, o TSE efetivou Nunes Marques como substituto de Lewandowski.
O ministro ficou internado por quase um mês após uma cirurgia intestinal no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, mas já voltou ao trabalho e tem participado das sessões por videoconferência. Na semana que vem, pretende voltar presencialmente.
Contudo, um risco derivado do "fator Kassio" ainda não foi afastado: o de ele realmente interromper o julgamento. E de que, caso o faça, segure o processo em seu gabinete pelo prazo máximo de 60 dias. Razão suficiente para preocupar os adversários de Bolsonaro. Afinal, num ambiente político como o brasileiro, dois meses são uma eternidade.
Fonte: O GLOBO
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