Porto Velho, RO - Jair Bolsonaro já deixou o governo há três meses, enfrenta dezenas de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça comum e 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral que correm o risco de declará-lo inelegível. Mas uma das primeiras investigações abertas contra ele na Polícia Federal se arrasta há três anos.
É o inquérito que apura se houve interferência indevida do então presidente da República na própria Polícia Federal, corporação que o ouviu na última quarta-feira (5) por cerca de três horas sobre o caso das joias sauditas trazidas irregularmente ao Brasil e incorporadas ao seu acervo pessoal.
A investigação foi aberta a partir das declarações de Sergio Moro ao pedir demissão do Ministério da Justiça, em abril de 2020, num dos episódios mais turbulentos da administração bolsonarista.
Moro deixou o cargo acusando o antigo chefe de tentar intervir no comando da PF para obter acesso a relatórios de inteligência e informações sigilosas envolvendo investigações em curso.
“Não tenho como continuar (no ministério) sem condições de trabalho e sem preservar autonomia da PF. O presidente me quer fora do cargo", afirmou o ex-juiz federal à época, confrontado com a demissão de um importante aliado, Maurício Valeixo, da direção-geral da PF.
Ao acionar o Supremo para pedir a abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que fossem investigados os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Na prática, Aras colocou tanto Bolsonaro, o acusado, quanto Moro, o acusador, na condição de investigados, o que fez o processo ser conhecido como “Moro X Bolsonaro”.
Apesar da repercussão do caso, em setembro do ano passado a vice-procuradora-geral da República e braço-direito de Aras, Lindôra Araújo, enviou ao Supremo um parecer pelo arquivamento do inquérito – o que não ocorreu até agora.
Para Lindôra, “não há como atribuir” a Bolsonaro nem a Moro o “cometimento de atos com repercussão criminal”.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que já cuida de outras investigações sobre o clã Bolsonaro, como o inquérito das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em 8 de janeiro.
Moraes também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam as 16 ações que podem levar à inelegibilidade de Bolsonaro e impedi-lo de disputar cargos políticos pelos próximos oito anos.
Ao deixar o caso em banho-maria e não arquivá-lo como pediu a PGR, Moraes mantém Bolsonaro sob pressão e ganha tempo – até, quem sabe, a troca na Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro deste ano.
A aposta no Supremo é de que um procurador escolhido por Lula e portanto menos alinhado ao ex-presidente poderia rever a posição pelo arquivamento.
O inquérito “Moro X Bolsonaro” rendeu a Bolsonaro alguns de seus maiores reveses no Palácio do Planalto.
Foi no âmbito dessa investigação que o relator original, ministro Celso de Mello, levantou o sigilo de uma controversa reunião ministerial marcada por xingamentos, ofensas e ameaças ao STF. Celso de Mello ainda determinou que Bolsonaro prestasse depoimento presencialmente.
O então chefe do Executivo recorreu e pediu para depor por escrito, o que foi negado. Em novembro de 2021, Bolsonaro acabou sendo interrogado por um delegado da Polícia Federal no Palácio do Planalto. Na ocasião, negou ter interferido na PF e disse que trocou o então diretor-geral, Maurício Valeixo, aliado de Moro, por “falta de interlocução”.
Com a aposentadoria de Celso de Mello, o próprio STF determinou a redistribuição do inquérito, em uma manobra interna para evitar que o processo acabasse nas mãos do ministro indicado por Bolsonaro – no caso, Kassio Nunes Marques.
O sorteio eletrônico deixou então o processo com Moraes.
Já se passaram tantos meses desde a abertura da investigação que deu até tempo para Moro e Bolsonaro se reaproximarem durante a última campanha eleitoral, quando se uniram para tentar impedir a vitória de Lula no segundo turno.
Fonte: O GLOBO
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