Porto Velho, RO - À frente da área de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), João Brant defende que o governo apresentou uma proposta “equilibrada” de responsabilização e que as plataformas precisam avançar na prevenção de conteúdos ilegais.
O texto, apresentado ao relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), estabelece que as redes intensifiquem a atuação para barrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, racismo, violência de gênero, entre outros temas. Em meio a críticas sobre um possível excesso na atuação contra a desinformação, Brant afirma que não há a intenção de ser “dono da verdade”.
O governo adotou uma série de medidas na área da desinformação. Por que esse foco?
A desinformação que afeta políticas públicas e o governo é grave e persistente, então não podemos ser omissos. É uma estratégia política de uma parte da oposição. Há uma preocupação grande de que o governo possa, ao mesmo tempo, responder, mas não se colocar como o dono da verdade. O site Brasil contra Fake é fundamental para quem quer rebater desinformação sobre políticas públicas, mas não se confunde com agência de checagem e precisa ser muito transparente em relação a isso.
Como o governo definiu quais crimes deveriam ser contemplados na proposta para o PL das Fake News?
O caminho sai de dois extremos: o de que as plataformas não devem ter responsabilidade nenhuma e o de uma responsabilidade total delas. Os dois extremos são ruins. O primeiro gera um incentivo à omissão das plataformas em relação a temas que deveriam ser protegidos por elas, e o segundo geraria uma remoção maciça de conteúdo, o que não nos interessa.
O governo adotou uma série de medidas na área da desinformação. Por que esse foco?
A desinformação que afeta políticas públicas e o governo é grave e persistente, então não podemos ser omissos. É uma estratégia política de uma parte da oposição. Há uma preocupação grande de que o governo possa, ao mesmo tempo, responder, mas não se colocar como o dono da verdade. O site Brasil contra Fake é fundamental para quem quer rebater desinformação sobre políticas públicas, mas não se confunde com agência de checagem e precisa ser muito transparente em relação a isso.
Como o governo definiu quais crimes deveriam ser contemplados na proposta para o PL das Fake News?
O caminho sai de dois extremos: o de que as plataformas não devem ter responsabilidade nenhuma e o de uma responsabilidade total delas. Os dois extremos são ruins. O primeiro gera um incentivo à omissão das plataformas em relação a temas que deveriam ser protegidos por elas, e o segundo geraria uma remoção maciça de conteúdo, o que não nos interessa.
Nossa proposta busca um equilíbrio. A opção do governo foi trabalhar em torno de temas que nos parecem graves e os mais problemáticos no ambiente digital, mas que não gerariam zona cinzenta e processos desequilibrados. É preciso avançar e fazer com que as plataformas atuem mais na prevenção aos problemas.
“Queremos discutir mecanismos de fortalecimento do jornalismo no ambiente digital”
Críticos argumentam que isso aumentaria o poder das plataformas.
Vai funcionar melhor ou pior de acordo com a dose. O modelo que a gente apresentou é equilibrado. Não me parece que haja um risco alto de gerar uma situação em que, por excesso de cautela, removam conteúdo em grande volume. Há no texto dimensões de proteção que fazem com que o usuário possa se defender quando achar que houve uma remoção indevida.
O governo é contra a extensão da imunidade parlamentar para as redes?
Não é claro o que significaria uma extensão da imunidade parlamentar para o ambiente digital. Caso signifique impunidade em relação a conteúdo ilegal, por exemplo, é um problema. É melhor reconhecer que é preciso ter um tratamento especial para as contas das pessoas eleitas, e isso tem a ver com reconhecimento delas como autoridades construídas pelo povo, mas sem regramento específico sobre a moderação. Pela proposta do governo, se a pessoa postou algo que é claramente ilegal, isso continua podendo ser retirado, mas sem haver suspensões de conta por mais de sete dias sem ordem judicial.
“A desinformação que afeta políticas públicas e o governo é grave e persistente. Não podemos ser omissos”
O governo defende uma entidade autônoma de supervisão sobre as plataformas, mas não aponta a composição nem o modelo. Por quê?
Toda a discussão sobre conteúdos individuais deve se dar por autorregulação ou pela Justiça. Mas é necessário incumbir a alguém a supervisão das obrigações das plataformas. O Legislativo não pode criar um órgão específico para isso, haveria vício de iniciativa. O que nós queremos é discutir o melhor formato, que permita participação de vários setores e dê completa autonomia em relação ao governo. Não há uma proposta pronta.
A remuneração jornalística também está na proposta, e foram incluídos conteúdos musicais e audiovisuais. Por que o governo decidiu manter essa previsão e ampliar os formatos?
Há um desequilíbrio muito grande na negociação em torno de direitos autorais. Há regras unilaterais das plataformas na relação com conteúdos audiovisuais e de música. Além disso, entendemos que os últimos dez anos representaram uma perda de receita muito significativa para o jornalismo profissional. Isso é um problema, porque a sociedade democrática depende de um jornalismo profissional forte. Queremos encontrar soluções para remuneração do jornalismo. O caminho foi abordar a partir de direitos autorais, mas nós queremos discutir também outros mecanismos de fortalecimento do jornalismo no ambiente digital.
“A proposta de regulação do governo já contempla avanços para tentar impedir tragédias como a que aconteceu em Santa Catarina”
Houve casos seguidos de ataques a escolas, e especialistas têm alertado para a relação com a circulação de discursos de ódio nas plataformas. O que o governo pode fazer?
A proposta de regulação do governo já contempla avanços importantes para tentar impedir tragédias como a que aconteceu em Santa Catarina. Tanto na discussão de uma proteção e de um dever de cuidado em relação a crianças e adolescentes, quanto na questão de avaliação de risco sistêmico, o projeto, se aprovado, já teria diminuído chances de as redes servirem como propulsão para esse tipo de ação.
“Queremos discutir mecanismos de fortalecimento do jornalismo no ambiente digital”
Críticos argumentam que isso aumentaria o poder das plataformas.
Vai funcionar melhor ou pior de acordo com a dose. O modelo que a gente apresentou é equilibrado. Não me parece que haja um risco alto de gerar uma situação em que, por excesso de cautela, removam conteúdo em grande volume. Há no texto dimensões de proteção que fazem com que o usuário possa se defender quando achar que houve uma remoção indevida.
O governo é contra a extensão da imunidade parlamentar para as redes?
Não é claro o que significaria uma extensão da imunidade parlamentar para o ambiente digital. Caso signifique impunidade em relação a conteúdo ilegal, por exemplo, é um problema. É melhor reconhecer que é preciso ter um tratamento especial para as contas das pessoas eleitas, e isso tem a ver com reconhecimento delas como autoridades construídas pelo povo, mas sem regramento específico sobre a moderação. Pela proposta do governo, se a pessoa postou algo que é claramente ilegal, isso continua podendo ser retirado, mas sem haver suspensões de conta por mais de sete dias sem ordem judicial.
“A desinformação que afeta políticas públicas e o governo é grave e persistente. Não podemos ser omissos”
O governo defende uma entidade autônoma de supervisão sobre as plataformas, mas não aponta a composição nem o modelo. Por quê?
Toda a discussão sobre conteúdos individuais deve se dar por autorregulação ou pela Justiça. Mas é necessário incumbir a alguém a supervisão das obrigações das plataformas. O Legislativo não pode criar um órgão específico para isso, haveria vício de iniciativa. O que nós queremos é discutir o melhor formato, que permita participação de vários setores e dê completa autonomia em relação ao governo. Não há uma proposta pronta.
A remuneração jornalística também está na proposta, e foram incluídos conteúdos musicais e audiovisuais. Por que o governo decidiu manter essa previsão e ampliar os formatos?
Há um desequilíbrio muito grande na negociação em torno de direitos autorais. Há regras unilaterais das plataformas na relação com conteúdos audiovisuais e de música. Além disso, entendemos que os últimos dez anos representaram uma perda de receita muito significativa para o jornalismo profissional. Isso é um problema, porque a sociedade democrática depende de um jornalismo profissional forte. Queremos encontrar soluções para remuneração do jornalismo. O caminho foi abordar a partir de direitos autorais, mas nós queremos discutir também outros mecanismos de fortalecimento do jornalismo no ambiente digital.
“A proposta de regulação do governo já contempla avanços para tentar impedir tragédias como a que aconteceu em Santa Catarina”
Houve casos seguidos de ataques a escolas, e especialistas têm alertado para a relação com a circulação de discursos de ódio nas plataformas. O que o governo pode fazer?
A proposta de regulação do governo já contempla avanços importantes para tentar impedir tragédias como a que aconteceu em Santa Catarina. Tanto na discussão de uma proteção e de um dever de cuidado em relação a crianças e adolescentes, quanto na questão de avaliação de risco sistêmico, o projeto, se aprovado, já teria diminuído chances de as redes servirem como propulsão para esse tipo de ação.
A gente vê muitas vezes as redes promovendo conteúdos de incitação ao suicídio, à automutilação. Não faz sentido que a gente naturalize esse tipo de conteúdo simplesmente porque ele gera algum nível de engajamento.
Fonte: O GLOBO
Fonte: O GLOBO
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POLÍTICA