Caso Lira e Pacheco não se entendam nos próximos dias a respeito do rito a ser adotado para a tramitação de medidas provisórias, o governo pretende transformar quase todas as MPs em projetos de lei com urgência constitucional.
Só não devem virar projeto de lei alguns temas que o governo considera que precisa aprovar o quanto antes a ponto de não poderem começar a tramitar de novo do zero – como a MP do Bolsa Família, a recriação do Minha Casa Minha Vida e a reorganização dos ministérios.
Coube ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avisar aos líderes do Congresso que essa seria a alternativa. Em público, porém, Padilha afirmou apenas que o governo tomaria “medidas”, porque o impasse “não pode prejudicar a população”.
Assim como as MPs, os projetos de urgência constitucional são de iniciativa do presidente da República, mas têm um prazo de tramitação mais curto, de no máximo 45 dias, e não passam por comissões mistas, que estão no centro da discórdia entre as duas casas do Parlamento.
Arthur Lira e Rodrigo Pacheco vêm se digladiando desde o início de fevereiro em torno do rito para a tramitação das MPs – se elas devem passar primeiro por comissões mistas de deputados e senadores, ou se devem tramitar num rito mais abreviado, pulando as comissões e indo direto para a votação no plenário da Câmara, para só depois ser avaliado pelo Senado.
A análise pelas comissões está prevista na Constituição, mas na pandemia essa etapa foi suprimida em caráter extraordinário, em razão da urgência de aprovar providências como a compra de vacinas ou o auxílio emergencial.
Como as MPs passaram a tramitar mais rápido, o Palácio do Planalto aprovou o novo esquema – mesmo depois da eleição de Lula. Nos últimos meses, ouvi tanto de ministros como de parlamentares ligados ao presidente que ele preferia que o rito continuasse sendo o mais expresso, e que chegou a dizer isso a Lira.
Os senadores, porém, querem voltar ao rito anterior, que prevê a análise dos projetos primeiro nas comissões, onde eventualmente recebem emendas. E exigiram de Rodrigo Pacheco, que é também presidente do Congresso, que retomasse o esquema pré-pandemia.
Eles argumentam que, além de ser inconstitucional, o rito abreviado transformou o Senado em uma “casa carimbadora”, que só avaliza as mudanças feitas pelos deputados.
Já Lira argumenta que o novo rito seria mais adequado ao novo momento do Brasil e seria mais democrático por dar mais poder aos deputados, que são em maior número no Congresso.
O impasse se agravou nas últimas semanas, porque o presidente do Senado determinou a retomada das comissões mistas, por uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Lira reclamou de truculência e sugeriu que Pacheco estaria sendo manipulado por Renan que é seu rival na política de Alagoas.
Foi preciso o presidente Lula intervir. Mesmo com pneumonia, o presidente recebeu Lira na última sexta (24).
Depois de várias reuniões com deputados e representantes do governo, Lira recuou no final da noite desta segunda-feira (27) e admitiu a possibilidade de aceitar as comissões mistas, desde que que elas tenham a composição modificada para ter mais deputados do que senadores.
Lira afirmou também que as MPs prioritárias para o governo, como a do Bolsa Família e o do Minha Casa, Minha Vida, transmitem no rito abreviado.
Lira e Pacheco ainda não se reuniram para discutir o assunto. Mas o plano B de Padilha já está engatilhado, para o caso de o impasse não ser superado.
Fonte: O GLOBO
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