Porto Velho, RO - O recebimento de presentes por chefes de Estado, uma longa tradição nas relações diplomáticas entre países, é uma preocupação recorrente no mundo inteiro.
O objetivo de estabelecer regras sobre o tema é não apenas para evitar e limitar casos de favorecimento e conflitos de interesse durante o exercício de cargos públicos, mas também para reduzir os riscos e controvérsias diante da opinião pública, a exemplo do caso, no Brasil, envolvendo as joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante o governo Jair Bolsonaro.
Os modelos seguidos são diversos, mas, em geral, as legislações e códigos de conduta costumam fixar valores de referência para definir quais são os casos em que o mandatário pode ou não ficar com os objetos recebidos, o que não ocorre no Brasil.
Os modelos seguidos são diversos, mas, em geral, as legislações e códigos de conduta costumam fixar valores de referência para definir quais são os casos em que o mandatário pode ou não ficar com os objetos recebidos, o que não ocorre no Brasil.
O entendimento de que artigos mais caros são parte do patrimônio do Estado também une diversos países. O GLOBO reuniu abaixo as regras em vigor nos EUA, Argentina e Reino Unido.
Estados Unidos
Legislação: O presidente e funcionários federais são proibidos pela Constituição de receber presentes de governos estrangeiros, reis ou príncipes, sem consentimento do Congresso. Já os presentes “domésticos”, recebidos de cidadãos dos EUA, são permitidos.
Estados Unidos
Legislação: O presidente e funcionários federais são proibidos pela Constituição de receber presentes de governos estrangeiros, reis ou príncipes, sem consentimento do Congresso. Já os presentes “domésticos”, recebidos de cidadãos dos EUA, são permitidos.
Diante do aumento de presentes recebidos pelo presidente americano ao longo dos anos, Congresso estabeleceu, em 1966, que podem ser aceitos sem análise do Legislativos presentes de governos estrangeiros oferecidos como lembranças ou marcas de cortesia até um valor mínimo, e quando a recusa pode causar “ofensa ou embaraço” ou prejudicar as relações exteriores dos Estados Unidos.
Valor fixado: Esse valor mínimo atualmente é de US$ 415 (o que equivale a R$ 2.134,72). O montante passa por revisão da Administração de Serviços Gerais (GSA, em inglês). Itens que excedem o mínimo são considerados presentes para o povo dos Estados Unidos. Os presentes são transferidos ao Arquivo Nacional e se tornam parte da coleção de um museu da biblioteca presidencial.
Compra: Nos EUA, o presidente pode ficar com presentes recebidos por autoridades estrangeiras após deixar o cargo. Para isso, é preciso pagar ao GSA seu valor de mercado.
Argentina
Legislação: Todos os funcionários públicos, fixos ou temporários no cargo, devem respeitar a mesma regra, estabelecida em 1999. A legislação prevê o recebimento de presentes por cortesia (manifestação de respeito ou carinho por ocasião de um evento em que é comum fazê-lo) e costume diplomático (reconhecimentos de protocolos de governos, organizações internacionais ou entidades sem fins lucrativos).
Uma regra geral é evitar casos de conflitos de interesses, mas há exceção quando o presente é entregue em eventos, atos, visitas ou atividade pública oficial. Todos os presentes recebidos devem ser registrados.
Valor fixado: É possível ficar com o item recebido caso seu valor seja inferior a 16 mil pesos argentinos, o equivalente a R$ 411 na cotação atual, e também quando se é presenteado com alimentos.
Compra: Nos demais casos, o presente deve ser incorporado ao patrimônio do Estado. Não há possibilidade de ficar com o objeto. Quando há dúvida sobre o valor do objeto, o entendimento é que o presente excede o montante autorizado.
Reino Unido
Legislação: O código ministerial, que estabelece padrões de conduta esperados para o cargo de primeiro-ministro, afirma que presentes recebidos em função do cargo tornam-se propriedade do governo.
Valor fixado: Pela regra, presentes de pequeno valor podem ficar com o presenteado. O limite fixado para essa conta atualmente é 140 euros, o equivalente a R$ 758,97.
Compra: O primeiro-ministro pode ficar com itens de valor superior, se os comprar. Há um desconto de 140 euros. Normalmente, não há taxas de importação para presentes oficiais recebidos no exterior. São divulgados trimestralmente detalhes de presentes recebidos avaliados em mais de 140 euros.
Fonte: O GLOBO
Valor fixado: É possível ficar com o item recebido caso seu valor seja inferior a 16 mil pesos argentinos, o equivalente a R$ 411 na cotação atual, e também quando se é presenteado com alimentos.
Compra: Nos demais casos, o presente deve ser incorporado ao patrimônio do Estado. Não há possibilidade de ficar com o objeto. Quando há dúvida sobre o valor do objeto, o entendimento é que o presente excede o montante autorizado.
Reino Unido
Legislação: O código ministerial, que estabelece padrões de conduta esperados para o cargo de primeiro-ministro, afirma que presentes recebidos em função do cargo tornam-se propriedade do governo.
Valor fixado: Pela regra, presentes de pequeno valor podem ficar com o presenteado. O limite fixado para essa conta atualmente é 140 euros, o equivalente a R$ 758,97.
Compra: O primeiro-ministro pode ficar com itens de valor superior, se os comprar. Há um desconto de 140 euros. Normalmente, não há taxas de importação para presentes oficiais recebidos no exterior. São divulgados trimestralmente detalhes de presentes recebidos avaliados em mais de 140 euros.
Fonte: O GLOBO
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