Porto Velho, RO - Sob o pretexto de repaginar o Minha Casa Minha Vida (MCMV), marca dos governos petistas, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou os recursos do programa destinados à baixa renda, que poderiam atender agora boa parte dos desabrigados pelas chuvas no litoral de São Paulo.
Mesmo depois de reformulado e transformado em Casa Verde e Amarela, em 2020, o financiamento destinada a famílias com renda de até R$ 1.800 foi extinto. Nessa modalidade de empréstimo, o governo subsidiava 90% do valor do imóvel, cobrando o restante dos beneficiários sem juros.
Um relatório do então Ministério da Economia (hoje Fazenda) publicado em dezembro de 2020, quando o MCMV foi rebatizado como Casa Verde e Amarela, atribui o fim do segmento a “restrições orçamentárias” e a falhas no desenho do projeto.
Se estivesse em funcionamento, a chamada faixa 1 do programa habitacional poderia ter ajudado as vítimas da tragédia no litoral de São Paulo, provocada pela chuva mais volumosa já registrada no Brasil. A maior parte dos sobreviventes e dos 49 mortos na enxurrada é de baixa renda e vive em regiões de áreas com alto risco de deslizamento.
Em São Sebastião (SP), Lula criticou o fato de vítimas de tragédias similares à do estado na última década ainda não terem sido ajudadas a recompor suas vidas e prometeu resolver o problema assegurando aos desabrigados casas construídas em lugares seguros.
O atual governo recriou o Minha Casa Minha Vida há alguns dias, com a proposta de subsidiar imóveis para vítimas de emergências e calamidades públicas. Mas o fato é que, historicamente, a faixa de renda mais baixa desse programa foi negligenciada até mesmo pelos governos do PT.
Dados históricos do programa mostram que as famílias mais pobres nunca receberam prioridade nos contratos para novos empreendimentos. De 2009, quando o MCMV foi criado, até setembro de 2020, foram 1.910.546 unidades habitacionais contratadas, das quais 1.493.180 entregues para a faixa 1 de renda.
No total, foram gastos R$ 97,4 bilhões – apenas um terço do valor aplicado pelo programa ao longo do tempo. A tendência de queda vem desde 2014 – no ano anterior, a faixa 1 atingiu seu ápice com um orçamento de R$ 30 bilhões.
Por outro lado, para a faixa 2, com renda familiar de até R$ 4 mil, foram 3.108.378 casas contratadas e entregues, ao custo de R$ 357,8 bilhões - mais da metade de todo o financiamento do MCMV no período.
Agora em seu terceiro mandato, Lula tenta cumprir a promessa eleitoral de retomar o programa. O texto da medida provisória enviada pelo presidente ao Congresso prevê que terão prioridade as famílias chefiadas por mulheres e de de baixa renda, mas também contemplará aqueles com renda de até R$ 8 mil. A faixa 1 passa a contemplar famílias que ganham até R$ 2.640.
A retomada do programa é bem vinda, especialmente pelo foco nas camadas mais pobres da população. Mas, sem mudanças fundamentais e a implementação de critérios sobre os imóveis a serem construídos, especialistas veem a mudança como, no máximo, um paliativo.
“A urbanização brasileira é costeira. Do Nordeste até o Sul ocupamos uma faixa de terra junto ao litoral, sempre espremido por montanhas. Olhando para o futuro, o MCMV deveria reservar um orçamento maior para a faixa 1, observando os contextos ambientais como ocupações de rios, bacias hidrográficas, suscetibilidade a risco e escorregamentos. Sem avaliar o impacto da política pública e avaliar os indicadores, é como torrar dinheiro público”, afirma o arquiteto e urbanista Washington Fajardo, ex-secretário municipal de Planejamento Urbano do Rio.
O relatório final do gabinete de transição de Lula criticou o fim do investimento no segmento na gestão Bolsonaro e defendeu a remodelação do Minha Casa Minha Vida como uma oportunidade de aquecer a economia, sem citar que a faixa 1 nunca esteve no topo da lista de prioridades das gestões petistas. Nos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer (MDB), o programa fortaleceu construtoras.
“O corte de recursos destinados à produção habitacional e às obras de infraestrutura urbana, além dos prejuízos às famílias e às cidades, representa uma perda de oportunidade para a promoção do crescimento econômico”, destacou a equipe de Lula no documento, projetando um potencial de criação de 1,5 milhão de empregos.
No plano de governo entregue ao TSE, a questão habitacional é mencionada apenas três vezes e de maneira superficial. No trecho mais incisivo, o retorno econômico é colocado como o principal argumento para retomar o MCMV.
Na partilha da Esplanada, o recriado Ministério das Cidades, com orçamento poderoso e forte capital político, foi entregue ao MDB - que não apoiou Lula no primeiro turno e lançou a candidatura de Simone Tebet.
Fonte: O GLOBO
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