Período de Carnaval não é feriado estadual em Rondônia, alerta FACER
Diante da dúvida de grande parte da população e também do setor empresarial rondoniense, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) explica que os dias 20, 21 e 22 de fevereiro não são considerados feriados no estado. Na verdade, tanto a segunda, como a terça e a quarta-feira não são considerados feriados nacionais, mas em algumas cidades e estados o feriado é local. Contudo, este não é o caso do estado de Rondônia.
"Por isso é importante para os empresários consultarem a prefeitura de suas cidades se existe alguma lei municipal que estabeleça o período como feriado municipal. Se não houver, os estabelecimentos comerciais podem utilizar o trabalho de seus funcionários, pois vale como dia comum de trabalho", explica o presidente da FACER, Marco Cesar Kobayashi.
Caso em algum município rondoniense haja lei considerando os feriados de Carnaval e de Cinzas, os empresários e os contabilistas devem observar que ainda não houve o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 entre a Fecomércio RO e Sindicatos Empresariais junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Rondônia (Sitracom).Com isso, estarão sujeitos a multa pela utilização de mão-de-obra nestes dois dias.
"Então fica o nosso alerta e sugerimos aos empresários que tiverem qualquer dúvida, que busquem mais informações junto às associações comerciais e empresariais de seus municípios, que estão preparadas e prontas para prestar qualquer esclarecimento", finaliza o presidente da FACER.
(Assessoria de Imprensa/FACER)