Porto Velho - RO, O deputado Adelino Follador (União Brasil) comemorou nesta quarta-feira (11) o fim do embate sobre o preço do gado, com a publicação do decreto nº 27.157/2022, que reduziu de 66,67% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na saída de gado bovino para outros estados, aprovada pela Assembleia Legislativa com a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), terça-feira (10).
Segundo ele, que patrocinou a discussão desse tema por mais de três meses, para atender esta reivindicação do setor produtivo agropecuário, o campo está comemorando a decisão, que para muitos é a “salvação da lavoura”, a solução para comercializar a produção de gado em estoque em todas as propriedades. O deputado explicou que a partir de agora, com as novas disposições da lei, o imposto que vinha sendo cobrado para esta operação de 12%, será apenas de 4%, o que para ele é uma vitória conquistada pela pecuária rondoniense.
Adelino Follador disse que esta medida, na verdade, foi construída com o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 19/22, que autorizou os estados do Acre e Rondônia a reduzirem a base de cálculo, em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino destinado aos mercados consumidores de vários estados, entre eles São Paulo, Goiás, Paraná, Mato Grosso e outros.
O parlamentar disse que, por fim, o que importa é que com o esforço conjunto foi encontrada a solução para esta demanda que se arrastou bastante, mas que agora representa um alívio para grandes e pequenos produtores de gado, que mesmo endividados não se sentiam encorajados a negociar seus rebanhos, enquanto se afligiam com o início da estiagem e a consequente queda da quantidade e qualidade de suas pastagens. “Mas, no geral, estamos satisfeitos com esta medida que coloca um ponto final nessa discussão sobre preço de gado, e socorre pontualmente os produtores do Estado”, disse Adelino Follador.
Texto e foto: Assessoria