Porto Velho, RO - O governo tenta incluir a redução dos impostos federais sobre o diesel em um projeto de lei que deve ser votado no Senado nesta semana. O projeto também muda a forma como o ICMS (tributo estadual) é cobrado sobre os combustíveis.
A votação desse projeto é uma tentativa da equipe econômica de diminuir a fervura em torno das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que promovem uma ampla redução de impostos sobre todos os combustíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende esse projeto para reduzir apenas o imposto sobre o diesel, sem alterar os tributos sobre a gasolina.
O texto já foi votado pela Câmara. Caso seja alterado pelo Senado, o projeto voltará para análise dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Hoje, o PIS/Cofins representa R$ 0,33 sobre o litro do óleo diesel. A ideia do governo é zerar esse tributo, inclusive sobre o biodiesel, sem compensação. A necessidade de compensar a redução de impostos (por aumento de outra receita ou corte de gastos) é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo negocia, então, uma forma de driblar a LRF para reduzir o imposto sobre diesel. O custo estimado é de R$ 18 bilhões ao ano. O preço dos combustíveis é uma dor de cabeça para Bolsonaro, que tenta frear a alta em ano eleitoral.
O projeto é relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), quer ainda não recebeu um pedido do governo para mudar seu texto e prevê a redução do tributo sobre o diesel. Outra possibilidade é incluir a redução de impostos durante a votação da proposta no plenário.
Há hoje duas PECs tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara, a proposta — escrita na Casa Civil da Presidência da República — prevê a possibilidade de zerar as alíquotas de tributos federais sobre o diesel e sobre a gasolina, com impacto de R$ 54 bilhões ao ano.
Uma outra PEC sobre combustíveis, essa de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê a redução de tributos sobre combustíveis e o pagamento de auxílio-diesel a caminhoneiros, auxílio-gás a maior número de famílias e subsídios a tarifas de ônibus urbano. Seu custo elevado, de mais de R$ 100 bilhões anuais, levou a equipe econômica a apelidá-la de "PEC Kamikaze".
O relatório de Prates também propõe uma alíquota uniforme do ICMS sobre o diesel, com adoção opcional pelos estados.
Atualmente, o ICMS é cobrado considerando um percentual sobre o preço. Com isso, quando os valores cobrados sobem, a arrecadação estadual também cresce. O projeto modifica esse sistema para uma cobrança fixa por litro de combustível, como já ocorre na cobrança dos tributos federais sobre combustíveis.
Prates torna a alteração opcional, ou seja, os estados poderão determinar se as alíquotas serão cobradas sobre o preço ou por litro adquirido. Além disso, as modificações valerão apenas para o diesel — enquanto o projeto aprovado na Câmara previa mudanças também para a gasolina.
O senador também prevê em seu texto a possibilidade de criação de uma câmara de compensação pelos estados e Distrito Federal, de modo a mitigar eventuais perdas causadas pelas novas alíquotas em seus orçamentos. Os impactos desse fundo ainda não foram divulgados.
Prates também não incluiu no seu texto a concessão de subsídios para o transporte público urbano, como querem alguns senadores, governadores e prefeitos. O governo vem negociando uma transferência de R$ 5 bilhões para o transporte público, por conta da alta do preço dos combustíveis, de modo a evitar um tarifaço.
Jean Paul Prates também relata outro projeto, que também pode ser votado nesta semana, tem como principal ponto a criação de um fundo para reduzir o preço dos combustíveis. Guedes é contra a criação de fundos, por avaliar que o mecanismo é pouco efetivo e tem um custo muito elevado. Esse projeto deve ser votado junto com o texto que trata do diesel e também precisa da análise da Câmara.
Esse fundo seria formado a partir da cobrança de imposto de exportação sobre petróleo. Também usa dividendos da Petrobras, royalties de participação do governo no setor de petróleo e superávit da reserva cambial.
Prates estima que a conta vá contar com recursos na ordem de R$ 25 bilhões até o final deste ano. Esse montante seria responsável por reduzir R$ 0,50 por litro de combustível na origem do produto.
Fonte: O Globo
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