PMI da BRK Ambiental será apresentado durante Audiências Públicas
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho redefiniu as datas das audiências públicas que discutirão os estudos técnico, econômico-financeiro e jurídico que visam atender o município (sede e distritos) com os serviços de água tratada e esgotamento sanitário. Os dois encontros vão acontecer nos meses de fevereiro e março do próximo ano.
A primeira audiência para a discussão dos estudos está prevista para acontecer no dia 14 de fevereiro de 2022 e a segunda no dia 14 de março do mesmo ano. Será possível aos interessados a participação também de maneira virtual, por conta da pandemia.
No encontro será apresentado o projeto da empresa BRK Ambiental, antiga ODEBRECHET, a discussão de proposta e sugestões. O edital de licitação, na forma da lei, será lançado após a realização da segunda audiência pública.
A estimativa é de que em dez anos o abastecimento de água tratada chegue a 95% da população da capital. No mesmo período, o esgotamento sanitário deve chegar a mais da metade dos lares do município de Porto Velho.
Os documentos podem ser conferidos neste link.
As contribuições, dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhadas ao e-mail: cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br.
BRK AMBIENTAL
Em dezembro de 2016, o grupo Odebrecht (o que inclui a Braskem) admitiu o pagamento de propina em 12 países para centenas de políticos, e firmou com os Estados Unidos, Suíça e Brasil o maior acordo de leniência do mundo.
Em dezembro de 2020, o grupo altera seu nome para Novonor em uma tentativa de desassociar o sobrenome da família do fundador da construtora Norberto Odebrecht escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato, no Governo do Partido dos Trabalhadores.
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - SML/SEMAD
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018/CGP/PVH A PREFEITURA DE
PORTO VELHO, por intermédio de seu Conselho Gestor do Programa de Parceria
Público-Privada de Porto Velho,- CGP/PVH, instituído pela Lei Complementar
Municipal nº 592, de 23 de dezembro de 2015, nomeado pelo Decreto nº 17.190 de
05 de março de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, que será
realizada.
AUDIÊNCIA PÚBLICA para divulgação de Procedimento de Manifestação de Interesse
– PMI Nº 001/2018, cujo o objeto foi a obtenção de estudos de modelagem
técnica, econômico-financeira e jurídica para implantação, expansão,
readequação, operação e manutenção do sistema de abastecimento de água, coleta
e tratamento de esgoto sanitário do Município de Porto Velho.
OBJETIVO
Divulgação das informações referente a modelagem técnica, econômico-financeira
e jurídica selecionada e da minuta do edital, sob a modalidade de Concessão
Comum e dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para
implantação, expansão, readequação, operação e manutenção do sistema de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do Município de
Porto Velho.
O futuro contrato possuirá prazo de vigência de 30 (trinta) anos, na forma como
autorizado pelo art. 5º, inciso I da Lei Federal nº. 11.079/2004 e o valor dos
investimentos de aproximadamente R$ 2,3 bilhões de reais.
JUSTIFICATIVAS
A contratação tem como justificativa a necessidade de resolução dos diversos
problemas enfrentados atualmente pelo Município de Porto Velho no tocante aos
serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Prevendo essa necessidade, foi publicado o Edital de Chamamento Público nº
001/2018 objetivando a instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse
– PMI para realização de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e
jurídica para viabilização do projeto de parceria.
Selecionados os estudos de maior compatibilidade às premissas e objetivos do
Município, e após as devidas formatações e ajustes, foi dada origem às minutas
ora submetidas à Audiência Pública e Consulta Pública.
Vale ressaltar que, para além das necessidades práticas atualmente enfrentadas,
a contratação ora em debate visa adequar a prestação dos serviços às imposições
do Novo Marco Legal de Saneamento Básico, instituído por força da Lei Federal
nº 14.026/2020, e às diretrizes, metas e objetivos constantes no Plano
Municipal de Saneamento Básico, instrumento este em consonância na modelagem do
projeto que ora se submete.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA GERAL DE GOVERNO AUDIÊNCIA
PÚBLICA Com o objetivo de apresentar os elementos principais e colher sugestões
às minutas do edital, contrato e respectivos anexos, serão realizadas, duas
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS nas dependências do Teatro Banzeiros, localizado na Rua
José do Patrocínio n°110, Porto Velho/RO.
I – A Primeira AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 14 de fevereiro de 2022
das 15h às 19h;
II – A Segunda AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 14 de março de 2022 das
15h às 19h. A minuta do edital estará disponível à sociedade no Portal da
Prefeitura (https://www.portovelho.ro.gov.br/) na data da audiência pública.
A participação na Audiência Pública
obedecerá às seguintes regras:
3.1 Será permitida a presença de toda e qualquer pessoa ou entidade devidamente
inscrita, interessada no assunto objeto da discussão, respeitando a capacidade
do auditório (local do evento), em consonância com o disposto no decreto de
calamidade pública (Covid-19) vigente à época da audiência, que trata dos
procedimentos de segurança no enfrentamento da pandemia.
3.2. Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão Especial nomeada
para esse fim, seus membros e com apoio e participação efetiva dos Membros do
Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Porto
Velho – CGP/PVH.
3.3. A inscrição dos interessados em apresentar sugestões ou comentários na
Audiência Pública poderá ser realizada a partir da data da publicação deste
Edital, através do e-mail conselho.gestor@portovelho.ro.gov.br.
Serão aceitas as inscrições recebidas e confirmadas até 2 (dois) dias antes da
realização da Audiência Pública.
3.4. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados previamente, no ato
da inscrição, sem qualquer prejuízo à formulação de novas manifestações orais
ou escrita durante a audiência;
3.5. Para inscrever-se como representante de entidade da Sociedade Civil, o
interessado deverá comprovar que a ela pertence e que tem procuração para
manifestar em seu nome, sendo permitida até duas inscrições para cada órgão;
3.6. Para inscrever-se como representante de pessoa jurídica, o interessado
deverá apresentar, no ato de inscrição, documentos comprobatórios de seus
poderes de representação;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
3.7. Eventual manifestação oral poderá ser realizada somente durante a
realização da audiência pública, pelos participantes devidamente inscritos e presentes
no local, respeitando a ordem de inscrição e o tempo máximo de 5 (cinco)
minutos.
3.8. Para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou
reprovação das propostas ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de
instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;
3.9. Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de
todos no mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser interrompida para
continuidade no dia útil seguinte, conforme disponibilidade de local e dos
membros da Comissão;
3.10. No dia da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará
às 19h. Após as devidas apresentações, a Comissão dará por concluída a
Audiência Pública, encerrando os trabalhos;
3.11. A Audiência Pública será transmitida ao vivo no site
www.youtube.com/prefeituradeportovelho-ro.
Porto Velho, 17 de janeiro de 2022.
FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO
Presidente da Comissão Especial
Publicado por: Natália Portela Carneiro Aguiar
Código Identificador:7402081C